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Receita Federal regulamenta programas de conformidade tributária e oferece benefícios aos bons contribuintes

09/04/2026 - A Receita Federal publicou na última sexta-feira (27) três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026,...

Receita amplia cruzamento de dados e aumenta risco de cair na malha fina do IR 2026

09/04/2026 - A declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e especialistas alertam para um fator que vem ganhando cada vez mais...

Governo adia exigência de biometria e fixa prazo para nova identidade até janeiro de 2027

09/04/2026 - O governo federal prorrogou os prazos para uso obrigatório de dados biométricos na concessão,...

Receita deve pagar R$ 16 bi no primeiro lote de restituição de 2026, o maior lote da história

09/04/2026 - A Receita Federal deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, em liberação prevista para 29 de maio, mesma data em que termina o prazo de entrega da...

Holdings: impactos no IBS/CBS na tributação das operações não onerosas

09/04/2026 - A tributação das operações não onerosas em estruturas de holdings representa um dos desafios mais complexos da reforma tributária. Como bem observa Luís Eduardo Schoueri, um dos maiores especialistas em...

Saiba por quanto tempo a Receita Federal pode questionar sua declaração do IR

09/04/2026 - A declaração do Imposto de Renda não se encerra no momento do envio. A Receita Federal do Brasil tem prazo de cinco anos para questionar, revisar ou lançar débitos sobre as informações prestadas....